Direitos da Família são temas de palestra na Semana Pedagógica
“Conflitos de relacionamento entre casais acabam que sendo resolvidos nos tribunais ou em audiências conciliatórias, mas no final das contas quem acaba sofrendo as consequências são os filhos”. A afirmação foi da doutora Rosangela Menezes que introduziu a palestra sobre “Pensão Alimentícia ou Alimentos” na noite de quinta-feira, 09, na Faculdade santo André (FASA).
A especialista em Direitos da Família e Sucessões deu sequência ao ciclo de palestra que está sendo realizado no auditório da faculdade, por ocasião da Semana Pedagógica que marca o início do ano letivo da instituição de Ensino Superior em Vilhena.
Na explanação inicial, a dra. Rosangela questionou os acadêmicos sobre o que eles compreendiam a respeito de Pensão Alimentícia. Pegando o gancho de algumas respostas, a palestrante disse que hoje o termo Pensão Alimentícia passou a ser chamado apenas de Alimentos. Ela justificou citando o artigo 1694 do Código Civil: “Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação”. Ou seja, “no sentido de origem, o pressuposto ou fundamento legal para o dever de prestar alimentos nas relações familiares consta no artigo 1.694 do nosso código civil de 2002”, destacou.
Foram mencionadas e exemplificadas, no transcurso da palestra, as principais características da obrigação de prestar alimentos. Entre eles, a palestrante comentou sobre o Direito Personalíssimo, a Irrenunciabilidade, Intransmissibilidade e Transmissibilidade, Indisponibilidade, Irreptibilidade, Imprescritibilidade e outros.
Na sequência tratou ainda sobre Revisão e Exoneração da Obrigação de Prestar Alimentos, assim como a Ação de Alimentos Gravídicos, com base na lei 11.804 de 05 de novembro de 2008.
De acordo com a coordenadora do curso de Direito, dra. Clemilda Novais, a palestra foi envolvente, pois “houve uma interação maior dos acadêmicos que em cada novo subtema apresentado questionavam a doutora Rosangela para sanar dúvidas”.
A Semana Pedagógica da FASA encerra na noite desta sexta-feira, 10, às 19 horas, com o tema “INTELIGÊNCIA EMOCIONAL: estratégias para um bom desempenho acadêmico”.
Ribamar Araújo
